Home- busca: Acordo Extrajudicial Trabalhista
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Ausência de localização do réu. Citação por edital. Possibilidade. Nulidade de cláusula que prevê pagamento de pena convencional e honorários advocatícios.
execução de título executivo extrajudicial (proc. nº 2008.84.00.002918-0) proposta pela CAIXA
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 12:30
Intervenção de Município em Santa Casa é considerada sucessão patrimonial
Município também terá que pagar as verbas rescisórias a uma ex-funcionária da Irmandade em razão de um acordo judicial
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Julho de 2024 - 13:55
TJAL estabelece precedente para a flexibilização da impenhorabilidade de salários em Ação de Execução
título extrajudicial. O caso, que envolve a cobrança de uma dívida bancária, teve início com a
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 11:31
TST mantém nulidade de cláusulas que reduziam cota para pessoas com deficiência e aprendizes
De acordo com a decisão, a questão ultrapassa o interesse privado passível de negociação entre as partes.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Maio de 2023 - 12:00
Funcionário do Burger King se urina em quiosque após ser proibido de ir ao banheiro. Advogada aponta práticas abusivas da empresa
De acordo com a advogada Dra. Lorrana Gomes, a empresa não pode cercear as necessidades fisiológicas do funcionário.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:20
Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso
De acordo com a CLT, o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Junho de 2025 - 10:46
Imóvel com utilização para fins comerciais: é possível regularizar através da Usucapião?
Imóveis comerciais também podem ser objeto de aquisição via usucapião - inclusive pela via extrajudicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Julho de 2021 - 10:04
Não consigo a assinatura dos confinantes na Planta e Memorial para Usucapião Extrajudicial. E agora?
Essa e outras incidências na Usucapião Extrajudicial estão reguladas no Provimento CNJ 65/2017.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2021 - 11:10
O Prédio inteiro não está regularizado no RGI. Ainda assim pode ser possível a Usucapião?
A usucapião extrajudicial está regulada pelo Provimento CNJ 65/2017 e os provimentos locais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2013 - 13:10
Durante recuperação judicial fiadores da empresa recuperanda não podem ser executados
Falta de exigibilidade do título que aparelha a execução de título extrajudicial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:51
Processo civil. Direito agrário.
Execução extrajudicial de entrega de coisa incerta. Ilegitimididade passiva do endossante da CPR.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Julho de 2008 - 01:00
Ação de indenização. Veiculação de notícia atentatória à honra e à imagem em serviço de busca na Internet.
Notificação extrajudicial inobservada. Responsabilidade do provedor pelo conteúdo da notícia. Dano moral configurado. Procedência do pedido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00
Execução de título extrajudicial. Embargos à execução recebidos apenas no efeito devolutivo.
Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - embargos à execução recebidos apenas no efeito devolutivo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Processual civil. Indenização por dano moral. Notícia em periódico. Dissídio jurisprudencial não caracterizado. Procuração. Juntada aos autos de exceção de incompetência. Possibilidade. art. 254 do CPC.
resposta com indenização danos morais. Possibilidade. Pedido de resposta extrajudicial. Pressuposto
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Array Publicado em 2012-02-29T18:00:25+00:00
Branquinho não receberá do Rio Preto os quase R$ 2 milhões que pretendia com ação na JT
De acordo com o atleta, o valor constava no contrato de trabalho para o caso de rescisão
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Array Publicado em 2012-07-25T18:00:46+00:00
Empregada filmada trocando carinhos com colega consegue reverter demissão por justa causa
De acordo com a decisão, a punição apliacada à trabalhadora foi muito severa, não configurando dispensa por justa causa
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Array Publicado em 2012-11-20T19:40:41+00:00
Hospital é condenado por anotar licenças médicas na CTPS
De acordo com a decisão, a anotação de condutas desabonadoras na carteira prejudica o empregado e é proibida pela
